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Luta contra as desigualdades e a exclusão

ACCIÓN – Asociación Chilena de ONGs

 Definição do desafio

A nível mundial, se espera que 53 milhões de pessoas a mais permanecerão na pobreza, enquanto as estimativas sugerem que a crise alimentar já acrescentou 44 milhões ao número de pessoas que sofrem de desnutrição. Para a Social Watch, conforme seu informe 2009, é provável que os efeitos da crise também levem a um aumento da desigualdade. A brecha entre os lares ricos e pobres, que ia alargando-se desde os anos 1990, se tornará ainda maior. Conforme uma mostra de países investigados num relatório da OIT de 2008, a brecha de renda entre os 10% com salários mais altos e os 10% com salários mais baixos tinha aumentado em 70%.

Entrar no debate da desigualdade, significa agregar um componente político ao debate sobre a pobreza e ampliá-lo para incluir temas tais como justiça tributária, financiamento inovador para o desenvolvimento, crise financeira e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre outros.
Estudos das Nações Unidas (2006) demostram que os 2% da população adulta mais rica do mundo possuem além da metade da riqueza global dos lares. Por outro lado, a metade mais pobre da população adulta do mundo possui somente 1% da riqueza global. A desigualdade tem se tornado um tema central no debate sobre as políticas públicas e os modelos econômicos na América Latina. Tem desigualdade dentro dos países e também entre as regiões: a riqueza se concentra na América do Norte, na Europa e nos países com renda elevada da Ásia-Pacífico. A população destas regiões possui coletivamente 90% da riqueza global total. A pobreza não é apenas uma questão de bem-estar, também é a inabilidade de alcançar este bem-estar de uma maneira autônoma e permanente. A respeito disso, temos proposto as seguintes opções:
 aprofundar e radicalizar a democracia;
 reconhecer e exercer os directos econômicos, sociais e culturais
 justiça ambiental global frente às mudanças climáticas;
 construir um novo sistema financeiro internacional
 fortalecer e redesenhar a cooperação internacional.

De acordo com o informe da Social Watch 2009, «pela sua gravidade, a crise aguçará a exploração da força de trabalho. Toda crise deteriora as condições laborais – com a interrupção da produção, primeiro, e com a destruição de capitais, depois – ao aguçar as estratégias dos capitalistas para manter-se no mercado. Esta situação se torna ainda mais violenta nas fases iniciais de recuperação, quando os empresários se aproveitan do desemprego e dos lucros extraordinários que oferece a concentração dos capitais que sobrevivem».
Neste marco, o papel das ONGs e de suas plataformas tem sido participar na elaboração de propostas em conjunto com seus pares para levar ao G20 e G8, impulsar campanhas e solicitar espaços nas distintas instâncias de decisão a nível global. Antes da crise, as ONGs apresentaram as propostas seguintes ao G20:
 Garantir a governabilidade democrática da economia regulando as atividades financeiras, criando novos instrumentos fiscais, estabelecendo desincentivos e restrições à especulação, proibindo os produtos financeiros de casinos e garantindo que os recursos da poupança privada ou pública se canalizem efetivamente para a atividade produtiva.
 Criar trabalho decente e serviços públicos para todos garantindo um investimento massivo num “green New Deal”, para construir uma economia verde.
 Entrega de 0,7% da renda nacional na cooperação ao desenvolvimento para o ano 2013.

 Estado dos debates e posições

Os principias temas que estão atualmente sendo negociados em diferentes espaços a nível global são: mecanismos inovadores para o financiamento ao desenvolvimento; trabalho decente; regulação dos mercados financeiros especulativos; fundos adicionais para o desenvolvimento. Um passo significativo nestas matérias é o relatório da Comssão Stiglitz, o qual reflete algumas das propostas históricas das OSC. O documento emanado da Conferência das Nações Unidas sobre o impacto da crise financeira global deveria ter um seguimento por parte da sociedade civil.

 Instâncias de negociação

A desigualdade não é um tema específico das negociações multilaterais, contudo têm instâncias e negociações onde é possível colocar as demandas das ONGs. No caso das Cúpulas G8 e G20, as ONGs têm espaço para reunir-se com os sherpas e entregar as propostas da sociedade civil, prévio às reuniões entre os mandatários.
No caso dos Fóruns euro-latinoamericanos, prévios às Cúpulas de chefes de Estado, se requer um trabalho conjunto das ONGs de ambas regiões para incluir propostas transversais no tema da luta contra as desigualdades, independente das discussões específicas de cada Cúpula.
Durante este período, também será chave sistematizar os monitoramentos no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, frente à Cúpula MDG+10 que se realizará em Nova York em 2010.
Por outro lado, se revisarão as recomendações do Grupo piloto e os avanços concretos em matéria de mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento, na próxima reunião que se realizará em Santiago do Chile em janeiro de 2010.

Plataforma coordenadora do exercício: ACCIÓN.

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