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Prevenção e Resolução de Conflitos

O exercício de diplomacia não governamental "Prevenção e Resolução de Conflitos" é coordenado pelo CNONGD. Junto com outras plataformas compremetidas com esta temática, uma ficha de trabalho foi estabelecida para este exercício.

 Definição do projeto (interesse da mobilização sobre este tema) e impacto junto das populações (número de pessoas envolvidas, populações alvo)

Os conflitos que assolaram e continuam a assolar o mundo em geral e o continente africano em particular desde os anos das independências são, na opinião de vários analistas, um dos travões à descolagem econômica e ao crescimento dos continentes. Ainda hoje a construção da paz em África e noutros lugares permanece um desafio maior ao qual cada líder dos países do mundo (sobretudo do continente africano) não se pode eximir. Isto em relação ao mapa das zonas onde conflitos violentos estão ainda em curso.

O mapa dos conflitos editada pela revista RAMSES em 2001 descreve a situação actual das principais guerras e tensões no mundo, apresenta as zonas de conflito inter-estatal, a intervenção de exércitos estrangeiros, a sublevação e o terrorismo separatista e as tentativas de regulação. Todavia, como o pensa J.Lévy, uma descrição e uma enumeração são insuficientes: é necessário ultrapassar um simples estudo das rivalidades territoriais, uma “conflitologia” e teorizar o conceito de guerra analisando as relações de força.

Este mapa testemunha uma visão específica do mundo: um sistema conflitual povoado de focos aguerridos, de zonas de tensão, e de sublevação terrorista. Os conflitos, distribuídos de maneira difusa, são na maior parte intra-estatais, testemunhando sobressaltos identitários. Este mapa mostra também de maneira probatória que a maioria dos conflitos tende e emancipar-se do quadro estatal e a desenvolver-se mais frequentemente à escala regional, étnica ou identitária. Estes conflitos interpelam-nos. A sua solução é um desafio não somente para os políticos dos nossos países mas também para as nossas sociedades civis. A paz é uma prioridade para o mundo e para África. Ajudar a construí-la é um dever moral da humanidade. As sociedades civis e os Estados podem apoiar-se num arsenal jurídico internacional protegendo as populações civis e permitindo apresentar perante a justiça os responsáveis pelos crimes cometidos aquando dos conflitos (Carta das Nações Unidas, Corte Penal Internacional e TPI, Convenção de Genebra, Carta africana dos Direitos Humanos e dos Povos, etc.).

Reunindo trinta e três dos quarenta e oito países menos desenvolvidos do mundo, a África é não somente a mais pobre de todas as regiões do mundo, mas também a única que continua a empobrecer; pior ainda, ela encontra-se literalmente contornada pela construção triangular em curso (Europa - América - Ásia) que desenha o futuro econômico e político do mundo. Empobrecida e marginalizada, a África é também a região do mundo mais tocada pela guerra : mais de trinta conflitos aí se desenrolam nos últimos trinta anos. Estes confrontos são na sua maior parte conflitos internos opondo não somente exércitos regulares, mas igualmente milícias e grupos armados, dos quais as populações civis são as principais vítimas.

Aos conflitos dos anos 1980 caracterizados pelo seu potencial de irradiação regional, o peso das rivalidades étnicas, a frequência das revoltas populares, os movimentos de populações no interior e no exterior das fronteiras ; os dos anos 1990 e 2000 acrescentam a ausência de visão política dos beligerantes, mais preocupados em explorar em seu proveito os recursos do país, a privatização dos actores directos ou indirectos da guerra, a expansão da criminalidade organizada, aproveitando da permeabilidade das fronteiras e acima de tudo da amplitude das violências com finalidades “genocidárias”.

Uma das causas profundas destes conflitos reside na entrada em crise do modelo de Estado-Nação em África. Com efeito, os estados africanos resultam da implosão do regime colonial. Em nenhum outro continente, as fronteiras dos estados reflectem tão directa e intrinsecamente a definição das esferas de controlo das diferentes potências imperiais.

Na África Central, zona de acção do REPONGAC, tendo em vista a evolução da história recente, a região pode ser considerada a justo título como um foco de tensões sociopolíticas multiforme se recorrente, tanto é verdade que se assistiu aí ao desenvolvimento de numerosos conflitos armados com consequências dramáticas, desde a ascensão à soberania nacional dos países desta região central do continente. Com efeito, entre os onze Estados que conta a região, somente três conhecem uma relativa estabilidade política e social (Gabão, Guiné Equatorial e Republica dos Camarões). Na sua grande maioria, os outros países da sub-região permanecem confrontados de maneira quase permanente a diversos tipos de conflitos, que fragilizam o equilíbrio securitário regional e impedem em consequência o processo de desenvolvimento econômico e social destes países.

Nesta parte do continente sob o domínio de regimes políticos autocráticos caracterizados pela repressão política sistemática da oposição e pela violação flagrante dos princípios elementares da boa governação, o processo de desenvolvimento econômico está como que gripado. Assim segundo a organização internacional Alerte, os índices chave dos conflitos na sub-região são principalmente a falta de confiança e a cristalização das percepções negativas recíprocas entre os principais actores políticos. A exclusão social, os problemas identitários, a falta de transparência na gestão dos negócios públicos, bem como a acção ao mesmo tempo sub-reptícia e perniciosa de certas firmas internacionais que actuam nos bastidores, constituem factores agravantes dos conflitos sociais na sub-região.

Estes factores concorrem aliás a fazer da África Central um espaço de paradoxo em que a riqueza do subsolo coexiste em todo o seu esplendor com a pobreza absoluta de uma população que não satisfaz as suas necessidades fundamentais. Com efeito, a liderança e a corrupção endémica erigidas em sistema de governação colocam as populações à margem dos benefícios ligados à exploração das imensas riquezas naturais da sub-região. A partir daí, com razão ou sem ela, os recursos naturais são considerados como o verdadeiro nervo dos conflitos na sub-região da África Central.

A maior parte dos países da região viveram momentos de crises sociais e políticas que permanecem ainda mal dominadas. Isso é especialmente verdade para a Republica Democrática do Congo, o Ruanda, o Burundi, o Congo, o Chade e a Republica Centro Africana. Se bem que assistamos a nível institucional à emergência de estruturas de colaboração na região, as relações entre os países permanecem distantes e suspeitosas. Assim, contrariamente aos avanços notáveis na zona CEDEAO, a livre circulação das pessoas e dos bens permanece ainda uma falsa promessa para as populações da África Central.

 Estado dos debates e posições governamentais e não governamentais em curso (discurso oficial, principais temas de negociações, as posições mais correntes das ONG)

Posições e acções governamentais

Apesar do arsenal jurídico enquadrando a resolução dos conflitos, dois sistemas parecem opor-se, mas existem tentativas para ultrapassar esta oposição com o aparecimento de novas estruturas. Segundo uma expressão de Robert D. Kaplan, entramos num mundo dividido em duas partes que evoluem cada uma a uma velocidade diferente. Uma parte do globo, industrializada, abriga, protege e cuida o «último homem» caro a Hegel e a Fukuyama, enquanto outra parte, mais vasta, é habitada pelo «primeiro homem» de Hobbes, aquele que vive segundo «o estado de natureza onde reina a guerra de todos contra todos, condenados a uma vida solitária, pobre, quase animal e breve». Assim, existem hoje dois sistemas, que não obedecem à mesma lógica de conflito. Um deles, com efeito, aparece muito mais desenvolvido e encontra-se perante situações inéditas, problemas de uma nova ordem, conflitos menos clássicos, que não serão apreendidos da mesma maneira, e que necessitam na maior parte das vezes, ser regulados através da negociação. Por outro lado parece persistir um sistema no qual os antagonismos têm como móbil é certo, a superfície do território mas sobretudo a coerência étnica. Assim, David Lake e Donald Rothchild afirmam que «nas sociedades em que a dependência étnica é um elemento importante da identidade, a rivalidade acompanha frequentemente as clivagens étnicas.» Segundo Jacques Lévy, para nos orientar nos contextos instáveis, devemos ter recurso a um «construtivismo realista», tendo em conta o resultado de interacções existentes a um dado momento e o de interacções de actores que nele evoluem. Olivier Dollfus, Christian Grataloup, e J. Lévy apresentam o mundo afirmando que ele não é uma sociedade unificada, e que compreende diversas entidades espaciais autónomas mesmo se muitas vezes ligadas entre si, e que podemos assim fazer entrar as duas lógicas de conflitos precedentemente identificadas em duas entidades espaciais diferentes. Prosseguem a sua argumentação dizendo que vários mapas do mundo são portanto previsíveis e que o seu agrupamento, forma um sistema de sistemas. Ora é no quadro desta lógica universalista que parecem agir diferentes instâncias, diferentes estruturas de segurança, a fim de regularizar os conflitos.

Segundo Nicole Gnesotto, existem três sistemas de segurança: um sistema de potência, graças à dissuasão militar, um sistema de direito, com a ONU, e um sistema de valores que defende a democracia e os direitos do homem. Todavia, estes sistemas enfrentam paradoxos: como conciliar por exemplo o princípio da soberania nacional e o do direito à ingerência? Além disso, a intervenção internacional, em particular quando acompanhada pelo uso da força militar, coloca questões de governação, de legitimidade, e acentua as contradições próprias ao seu mandato bem como a persistência de relações de força no seio das organizações internacionais.

E ainda, pelo facto da lentidão inerente à ONU e aos Estados, as instituições estatais ou internacionais parecem por vezes ineficazes. A resolução dos conflitos é portanto a partir de agora o objecto central de actividades de numerosas organizações privadas, anglo-saxónicas e principalmente estado-unidenses, que apenas se interessam pelos problemas políticos e a sua resolução. Desse modo, a regulamentação dos conflitos aparece muitas vezes como uma “propriedade privada americana”. Os países membros da OTAN pretendem também dar a esta organização um papel, através da dissuasão militar, na resolução dos conflitos. Mas este papel da OTAN é contestado por numeroso países e numerosos actores.

Ao nível regional, existem organizações como a UA, a SADC, a CEEAC, CEDEAO, CEPGL que desempenham um papel não negligenciável na procura de soluções aos conflitos que opõem os países do continente africano. Mas como estes países estão subordinados às grandes potências, eles recorrem sempre a elas.

Com efeito, ao nível da África Central, a CEEAC tenta restabelecer-se quanto possível e assegurar a sua missão de integração regional. Iniciativas de promoção dos direitos humanos estão em emergência através da colaboração entre os actores a todos os níveis (Países, entidades financiadoras internacionais, organizações da sociedade civil). Existe hoje em dia um reconhecimento global da influência e do potencial crescentes da contribuição das organizações da sociedade civil (OSC) para a paz e a segurança.

Posições e acções não governamentais:

No seu relatório de Junho de 2001 acerca da prevenção do Conflito Armado na Assembleia-geral das Nações Unidas, o Secretário-geral da ONU lançou um apelo para uma interacção estreita entre a ONU e as organizações da sociedade civil. (A/55/985-S/2001/574).

A resolução 1625 do Conselho de Segurança da ONU reconhece os papeis fundamentais da sociedade civil na prevenção do conflito e sublinha as suas incontestáveis contribuições neste sector (S/RES/1625, 2005). Apesar dos conflitos violentes não cessarem de ameaçar a segurança humana, a prevenção do conflito nasce como uma estratégia central que visa integrar os esforços de todas as partes interessadas operando em promover a paz e o desenvolvimento.

As OSC e as ONG operando para a paz e o desenvolvimento deram provas da sua capacidade a completar os esforços governamentais no sector da prevenção dos conflitos Citamos o caso da Rede da África Ocidental para a Construção da Paz (WANEP), que continua a animar aproximações colaborantes no sector da construção da paz e da prevenção dos conflitos na África Ocidental com a CEDEAO. Aquando de conflitos violentos, é a sociedade civil que oferece serviços essenciais incluindo o socorro às populações necessitadas.

Enfim, organizações regionais tais como a União Africana (UA) e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) empregaram os actores da sociedade civil nos seus esforços visando a promover a paz e a segurança na região. O exemplo do sistema de alerta precoce da CEDEAO (ECOWARN) em colaboração com o WANEP é o exemplo mais visível em África. De uma colaboração efectiva entre a sociedade civil e uma instituição intergovernamental para a prevenção de conflitos.

Os membros do FIP, poderiam reflectir em comprometer-se a assegurar intervenções rápidas para dominar as situações de crise de forma a impedir que elas não se tornem conflitos. De maneira mais específica, nesta temática de prevenção e de resolução dos conflitos, poderíamos debruçar-nos sobre:
 medidas relativas à criação da confiança, incluindo os acordos regionais acerca da boa vizinhança, das comissões paritárias sobre a cooperação, a promoção dos médias responsáveis que informam;
  a promoção da cultura e da paz: atacar-se às causas profundas do conflito, desenvolver um sistema de alerta precoce e mecanismos de intervenção rápidos, abordar a questão da impunidade e de ameaça de genocídio, etc.

 Alguns temas de negociação:

  os conflito ao Leste da RDC,
  os conflitos fronteiriços e econômicos RDC - Angola ; Chade - Sudão;
  conflito eleitoral no Gabão;
  os desarmamentos e as desmobilizações das antigas forças negativas no Congo;
  o conflito na RCA;
  cartografia dos conflitos em África e no mundo;
  intercâmbios internacionais sobre a prevenção e a resolução dos conflitos; etc.
  etc.

 Instâncias de negociação ligadas ao projecto (quadros de negociações multilaterais e bilaterais, principais actores das negociações …):

 Quadro das negociações multilaterais A ONU, a OTAN, a UE, a UA, a OCDE, G-8

 Quadro das negociações bilaterais:
Negociação entre os países em conflito a título de exemplo entre a RDC e o Ruanda; a RDC e o Uganda; a RDC e Angola; a RDC e o Burundi ; o Chade e o Sudão; etc.

 Quadro das negociações regionais:

• África: União Africana, SADC, CEEAC, CEMAC, CEPGL, CEDEAO, Comunidade da África Oriental (COMESA).
• Os outros agrupamentos regionais em cada continente : por exemplo, Liga dos Estados Árabes, Organização dos Estados Americanos, etc.

 Quadro das negociações nacionais: (a desenvolver)

• os actores políticos no poder e a oposição
• os actores estatais e os actores não estatais

Diversos instrumentos foram já implementados:
  programa AMANI para o caso do Leste (Oriental) da RDC ;
  diferentes programas de reconciliação nas diferentes regiões;
  as equipas de mediação;
  sistema de alerta precoce;
  etc.

 Lista das abreviações:

1. SADC : Southern Africa Development Community (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral)
2. CEEAC : Comunidade Econômica dos Estados da África Central
3. CEMAC : Comunidade Econômica e Monetária da África Central
4. CEPGL : Comunidade Econômica dos Países dos Grandes Lagos
5. CEDEAO : Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

 Contatos

Robert Mabala - repongac@yahoo.fr
Secretaria do FIP : Christelle Dervault - dervault@coordinationsud.org

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