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7 février 2012

ALERTA: Nota pública Diante do Golpe de Estado em Honduras

MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONG de América Latina y el Caribe

Nota Pública

Diante do Golpe de Estado em Honduras

As organizações integrantes da MESA de Articulação de Associações nacionais e rede de ONGs da América Latina e Caribe frente ao Golpe de Estado ocorrido esta madrugada em Honduras declaramos o seguinte:

1. Manifestamos energicamente nosso repúdio ao fim da ordem constitucional que aconteceu na Republica de Honduras pela Forças Armadas, o que constitui um ato ilegítimo de violência que não corresponde a uma sociedade democrática e de respeito irrestrito aos Direitos Humanos de todos os hondurenhos e hondurenhas

2. Este golpe de Estado impediu a realização da consulta cidadã que aconteceria este domingo dia 28 de junho cujo objetivo era consultar o povo de Honduras a possibilidade de chamar, no próximo mês de novembro uma Assembleia Constituinte para uma nova Constituição democrática.

3. Expressamos nosso profundo respeito à soberania popular de Honduras, que se manifesta pelo governo legitimamente democrático do Presidente Manuel Zelaya, máxima autoridade do país, vulnerável por setores antidemocráticos que buscam impor através da força seus posicionamentos políticos e interesses.

4. Interpelamos o aparato institucional e jurídico deste país a restabelecer brevemente a ordem jurídica e constitucional com objetivo de aplicar os mecanismos de justiça plena contra esta grave violação de direitos humanos. As Forças Armadas e a policia de Honduras devem respeitar os diretos humanos de seu povo e desobedecer a ordens cujo objetivo é reprimir os protestos de seus cidadãos.

5. Chamamos aos governos latinoamericanos a se manifestarem com clareza o compromisso de apoiar o processo democrático hondurenho, garantindo a integridade física da cidadania e exigindo que as forças golpistas entreguem o poder às autoridades legítimas.

6. Tornamos extensivo este chamado ao governo dos Estados Unidos. O Presidente Obama deve repudiar claramente este Golpe de Estado que atenta contra a democracia e suspender as relações diplomáticas com Honduras até que o Presidente Zelaya seja restabelecido no cargo designado pelo seu povo que é o único soberano para mudar ou não de acordo às regras da democracia.

7. Chamamos a todas as organizações da Sociedade Civil latinoamericana a manifestar seu apoio ao processo democrático de Honduras e repudiar o ataque a democracia sofrido pelo país irmão, através de pronunciamentos públicos e exigindo de seus respectivos governos um posicionamento firme a claro contra este atentado a democracia latinoamericana.

MESA de Articulación de Asociaciones nacionales y redes de ONGs de América Latina y el Caribe

Asociaciones Nacionales de ONG

ABONG, Asociación Brasileña de ONG, Brasil

ACCION, Asociación Chilena de ONG, Chile

ANC, Asociación Nacional de Centros, Perú

ANONG, Asociación Uruguaya de ONG, Uruguay

CCONG, Confederación Colombiana de ONG, Colombia

CONGCOOP, Coordinadora de ONG y Cooperativas, Guatemala

Convergencia, México

Grupo Propuesta Ciudadana, Perú

POJOAJU, Asociación Paraguaya de ONG, Paraguay

Red ENCUENTRO de Entidades No Gubernamentales, Argentina

SINERGIA, Venezuela

UNITAS, Bolivia

Redes Regionales de ONG

ALOP, Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al

Desarrollo

Articulación Feminista MARCOSUR

CEAAL, Consejo de Educación de Adultos de América Latina

CRIES, Coordinadora Regional de Investigaciones Económicas y Sociales

PIDHDD, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y

Desarrollo


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