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Lançamento do relatório REPAOC - Coordination SUD sobre a ajuda europeia

Com a inscrição de dois princípios fundamentais sobre os quais devem repousar as relações entre os países membros da União Europeia (UE) e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), A adopção do Acordo de Cotonou, em 2000, suscitou muitas expectativas nos cidadãos europeus e ACP. Ele introduziu com efeito a igualdade dos parceiros e a apropriação das estratégias de desenvolvimento, bem como a participação da sociedade civil como fundamentos das relações UE-ACP. O Fundo europeu de desenvolvimento (FED), principal instrumento de ajuda da UE para com os países ACP gerido pela Comissão europeia, deveria portanto ser programado e posto em prática de forma a respeitar estes princípios fundamentais.

O relatório REPAOC-Coordination SUD acerca do 10º FED demonstra todavia que não é assim. Os princípios fundamentais de Cotonou permanecem pouco concretizados no terreno. As modalidades de programação do FED não, permitem melhorar a «apropriação» democrática das estratégias de luta contra a pobreza, da mesma forma que elas apenas muito parcamente contribuem à participação cidadã na definição, na posta em prática e na avaliação das políticas públicas de desenvolvimento e das estratégias de cooperação da Comissão.

Este relatório resulta de uma estreita parceria entre a Rede das plataformas da África Ocidental e Central, a REPAOC, e Coordination SUD, a coordenação nacional das ONG francesas de solidariedade internacional. Beneficia igualmente da colaboração desenvolvida com o Agrupamento de interesse científico para a globalização e o desenvolvimento (Gemdev), sobre o financiamento do desenvolvimento.

O REPAOC e a Coordination SUD formulam várias recomendações para as instituições europeias e dos poderes públicos ACP :

1. Aumentar a transparência na programação da ajuda para favorecer a plena participação dos actores da sociedade civil e dos parlamentos nacionais no processo, bem como a soberania dos Estados acerca da definição das suas políticas publicas;
2. Garantir a apropriação democrática deixando os governos ACP, os seus parlamentos nacionais e as sociedades civis decidir livremente dos sectores de concentração da ajuda europeia;
3. Aceitar que a ajuda europeia possa focalizar-se na saúde, a educação ou a agricultura, sempre que isso corresponda às expectativas dos cidadãos e foi identificado como uma prioridade de Estado, e não as grandes infrastruturas, a ajuda ao comércio e as migrações;
4. Assegurar-se que a ajuda contribui a reduzir as desigualdades entre as mulheres e os homens e a promover a autonomia das mulheres;
5. Rever a fundo o mecanismo de uma fracção iniciativa de governação a fim que este não crie novos condicionalismos económicos ou geopolíticos (ligados às migrações ou à luta contra o terrorismo);
6. Reduzir progressivamente todos os condicionalismos macroeconómicos ligados à ajuda e utilizar diferentes instrumentos de financiamento em função do contexto dos países recipiendários, sem recorrer à ajuda orçamental de forma sistemática;
7. Integrar o FED no orçamento comunitário, garantindo ao mesmo tempo um nível equivalente ou superior de financiamentos destinados aos países ACP, que estejam centralizados na erradicação da pobreza e das desigualdades, no respeito dos princípios de apropriação, de parceria e de participação;
8. Garantir uma adopção dos documentos estratégicos nacionais e regionais pelos parlamentos ACP e pelo Parlamento europeu e promover uma participação mais forte dos parlamentos nacionais europeus no acompanhamento da ajuda europeia;
9. Apoiar a implementação de quadros de concertação nas políticas publicas de desenvolvimento transparentes, que associam os representantes das OSC ao conjunto das etapas destas políticas e incitam mutuantes e governos a informar regularmente essas OSC e, de uma forma mais ampla, ao conjunto dos cidadãos;
10. Encarar um apoio organizacional e institucional específico aos colectivos e estruturas centrais das diferentes famílias de OSC.
    
    

Ler a síntese do relatório.
Ler o relatório inteiro (em francês).
Saber mais: site da Coordination SUD

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