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Manifesto das plataformas nacionais de ONGs para a criação do Centro de Informações Internacional e o fortalecimento de uma diplomacia não governamental

As Plataformas Nacionais de ONGs ocupam um lugar particular no movimento internacional de associações de solidariedade. Têm um importante papel na prestação de serviços a ONGs associadas e atuam no sentido de fortalecer as ações em favor dos povos que sofrem opressões, explorações e desigualdades. Além disso, mobilizam as suas associadas para que respondam coletivamente aos desafios nacionais, regionais ou internacionais. Desta forma, contribuem para formar e fortalecer o que chamamos “democracia participativa” que, ao mesmo tempo, aprofunda e amplia a democracia representativa.

 

Provenientes de distintos continentes e regiões do mundo, operamos cada um em nossa respectiva região, para instaurar e fortalecer as dinâmicas de cooperação entre Plataformas Nacionais de ONGs de uma mesma região e para criar coalizões regionais que se constituirão como interlocutores legítimos para as instituições públicas regionais.

 

Consideramos também que a articulação internacional das Plataformas Nacionais de ONGS e a cooperação entre coalizões regionais permitem mobilizar ao conjunto das ONGs organizadas em escala nacional ou regional, a fim de participar no debate público internacional e de fazer interlocução com os negociadores internacionais.

 

As ONGs, fundadas sobre o direito de associação e criadas pelas/os cidadãs/ãos para responder à crises humanitárias, lutar por processos de desenvolvimento justo e sustentável e defender os direitos humanos se encontram o mais próximo possível das pessoas ou comunidades para ajudar-los a lutar contra essas opressões e desigualdades. Para isso se organizam em várias escalas geográficas para assim denunciar as políticas e as práticas que são, em parte, responsáveis pelos problemas locais. Portanto, podem propor novas políticas e novos direitos, permitindo a todos/as participar na construção de democracias locais, nacionais, regionais e, algum dia, internacionais.

 

Sem desconhecer a importância das grandes ONGs internacionais e das federações de ONGs pertencentes a uma mesma família ativas em diversos países, acreditamos que as Plataformas Nacionais de ONGs e suas coalizões regionais - que mobilizam a todas as ONGs reconhecidas pela sua capacidade e legitimidade de suas ações - aportam uma nova dimensão democrática ao movimento internacional de ONGs.

 

O Centro de Informações Internacional (CII) foi concebido para apoiar às Plataformas Nacionais de ONGs e sua cooperação regional e internacional e para ajudá-las a participar no debate público internacional, permitindo a interlocução com os negociadores internacionais. Trata-se de um instrumento do que denominamos “diplomacia não governamental”.

 

Conduzido até esta etapa de concepção e lançamento por cinco Plataformas Nacionais - ABONG/ Brasil, ACCION/Chile, CONGAD/Senegal, Coordination SUD/Francia y VANI/Índia - o CII tem a vocação de ampliar a numerosas outras Plataformas Nacionais de ONGs e às coalizões regionais existentes, começando pelas coalizões CONCORD/União Européia, Mesa de Articulação/América Latina e Caribe e REPAOC/ África Ocidental e Central, que já formam parte do projeto. Nesta fase Protótipo, o CII se constrói através do diálogo e com o suporte de Fundações (Fundação Ford, Fundação Charles Léopold Mayer), organizações internacionais (PNUD) e cooperações bilaterais.

 

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